Processo nº SEI-020002/000738/2021 1 – INTRODUÇÃO 1.1 A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMATER-RIO, ora denominada EMATER-RIO, com sede na Alameda São Boaventura - 770 – Fonseca - Niterói RJ – CEP-24.120.191, torna público que, devidamente autorizada pelo Presidente da EMATER-RIO, na forma do disposto no Processo Administrativo N.ºSEI020002/000738/2021, que no dia 23 de Novembro de 2021, as 14:30 hrs e endereço eletrônico indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que será regido pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO, pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais n.ºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto Estadual nº 42.063 de 06 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, pelo Decreto Estadual nº 42.301 de 02 de fevereiro de 2010, do Decreto Estadual nº 41.203 de 03 de março de 2008 e respectivas alterações, da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.